Nesta página, a CONAE reúne informações, links oficiais, manifestações e ações relacionadas à tramitação de propostas sobre minerais críticos e estratégicos, com foco na defesa da centralidade do Serviço Geológico do Brasil. A CONAE defende uma política mineral robusta, com agregação de valor, industrialização e soberania, mas entende que essa agenda deve partir do fortalecimento da pesquisa geológica pública de base realizada pelo SGB. Por isso, o manifesto cobra a inclusão explícita do Serviço Geológico nos espaços de governança, pesquisa e financiamento da política, especialmente no CIMCE e na RNMCE. Sem Serviço Geológico forte, não há soberania mineral.
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Debate alerta para papel estratégico do Brasil na disputa por minerais críticos
Da Agência Senado | 02/06/2026, 13h43
Acompanhe a tramitação da matérias de interesse:
| Projeto | Título / ementa | Autor / origem | Síntese |
|---|---|---|---|
| PL 2780/2024 | Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — PNMCE, cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos — CIMCE. | Deputado Federal Zé Silva; aprovado na Câmara e remetido ao Senado.Senadora Roberta Acioly, solicitou tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 | É o texto que avançou na Câmara e hoje concentra o debate sobre política nacional, financiamento, beneficiamento, transformação mineral, inovação e governança dos minerais críticos. (Senado Federal) |
| PL 2210/2021 | Institui a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras — PADT. | Senador Chico Rodrigues. | Tem foco mais específico na cadeia produtiva dos minerais componentes dos elementos terras-raras, com articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, empresas, institutos, universidades, estados e municípios. (Senado Federal) |
| PL 4443/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. | Senador Renan Calheiros. | Propõe uma política nacional para minerais críticos e estratégicos, com lista de minerais prioritários, incentivos à mineração e à pesquisa, e criação de Zonas de Processamento de Transformação Mineral — ZPTM. (Senado Federal) |