Coordenação Nacional das Associações de Empregados do SGB/CPRM

CPRM Prev: novas regras, dúvidas e próximos passos

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Representantes das associações locais, da diretoria da CONAE e da comissão de empregados que acompanhou a revisão do CPRM Prev se reuniram nesta sexta-feira (13/11) para discutir a proposta de atualização do plano, administrado pela BB Previdência.

Participei como representante dos empregados e também como alguém que ainda precisava compreender melhor esse processo. A reunião apresentou avanços importantes e reforçou a necessidade de esclarecer o que muda para cada participante.

Segundo a comissão, a proposta resulta de aproximadamente sete anos de trabalho, com apoio jurídico e consultoria especializada, e recebeu aprovação da SEST. O documento está em consulta até 4 de dezembro de 2026, antes do encaminhamento à Previc para análise e aprovação. As novas regras ainda não estão em vigor.

Entre as principais mudanças propostas estão:

  • Contribuições: substituição da distribuição vinculada à “meta de benefício” por contrapartida equivalente à contribuição mensal do empregado, sujeita ao limite individual definido no plano de custeio. O teto global da contribuição patronal sobe de 7% para 8,5% da folha dos participantes.
  • Aposentadoria: redução da carência geral de 20 para cinco anos, mantidos os requisitos de idade e desligamento da empresa. Os participantes fundadores já tinham carência de cinco anos.
  • Acesso aos recursos: possibilidade de retirada de até 25% do saldo na concessão do benefício e inclusão de parcela da reserva patronal no resgate após o desligamento, conforme o histórico de contribuições.
  • Seguro facultativo: as coberturas de invalidez e morte, antes custeadas por contribuições obrigatórias, passam a contar com um seguro adicional de contratação facultativa. Sem esse seguro, os benefícios serão calculados com base no saldo acumulado; com a contratação, poderá ser acrescentado o capital segurado, conforme as condições da apólice.
  • Livre escolha dos beneficiários para recebimento de herança, desvinculando do INSS
  • Escolha de como receber o benefício de aposentadoria, por percentual ou tempo mínimo, vinculado aos limites do regulamento, podendo ser alterado a cada ano.
    Adequação às leis visto que o atual regulamento é de 1997.
  • Adequação à nova lei de aposentadoria, com contribuição patronal durante todo o período laborativo.
  • Adequação à legislação vigente em 2026
    Simplicidade no acompanhamento do plano, por ser 1 para 1. A cada real contribuído, a empresa coloca 1 real, respeitado os limites legais.
  • Fim da possibilidade de déficit atuarial. Caso esse ocorresse, todos teriam que aportar recursos para resolver o problema

Uma mudança central merece atenção: a regra geral proposta substitui a renda vitalícia por recebimentos vinculados ao saldo acumulado, por prazo ou percentual escolhido. O pagamento poderá terminar com o encerramento do prazo ou dos recursos. Há proteções de transição para determinados participantes e aposentados, cujo alcance precisa ser explicado.

Na reunião, a comissão apresentou a adesão ao novo modelo como facultativa, cabendo a cada participante avaliar sua situação. Ainda é necessário esclarecer como essa escolha será exercida por quem já participa do CPRM Prev, inclusive se poderá permanecer nas regras atuais. É importante distinguir a liberdade de ingressar no plano da possibilidade de aceitar ou recusar as alterações do regulamento.

A comissão avaliou favoravelmente a proposta e já solicitou esclarecimentos complementares à BB Previdência. As regras de transição, a preservação dos direitos acumulados, o tratamento das reservas existentes, os custos e as coberturas de risco estão entre os pontos que precisam de explicação.

A CONAE e a comissão assumiram o compromisso de organizar uma reunião aberta aos empregados com um representante técnico da BB Previdência antes de 4 de dezembro. A expectativa é realizá-la já na próxima semana, conforme a disponibilidade da instituição. A data e as orientações de participação serão divulgadas assim que confirmadas.

A proposta e as orientações para manifestações estão no portal da BB Previdência. As dúvidas também podem ser enviadas para comissaoplanoprevidencia@sgb.gov.br, para consolidação e encaminhamento pela comissão.

A comissão reforça ainda que a participação de todos, é importantíssima para dirimir as dúvidas e mostrar a BBPrev a importância que deve ser dada a esse processo, para assegurar que eles façam os esforços necessários para elucidar essas dúvidas e ajudar os funcionários nessa transição. Participem enviando seus questionamentos.

Resposta

  1. Avatar de Letícia

    Obrigada pelos esclarecimentos. Espero que na reunião a ser agendada a BB Previdência apresente simulações atualizadas.

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