Coordenação Nacional das Associações de Empregados do SGB/CPRM

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Gestão técnica e fortalecimento institucional dos órgãos de geologia, mineração e petróleo e gás

A qualidade das decisões do Estado sobre o território e sobre os recursos minerais e energéticos do país depende, antes de tudo, da qualidade técnica de quem as toma. Ao início de um novo ciclo de governo, propomos uma agenda comum: gestão técnica e critérios transparentes na escolha dos dirigentes, recomposição dos quadros e do orçamento dos órgãos e investimento contínuo em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) geocientífica.

Conforme dados oficiais da Agência Nacional de Mineração (ANM), 10.486 titulares atuam no setor mineral brasileiro, produzindo 135 substâncias minerais distribuídas em 3.186 municípios, os quais arrecadaram entre 2023 e outubro de 2026, mais de 26 bilhões de reais por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Destacam-se a produção de minério de ferro, cobre, ouro, alumínio, calcário, água mineral, fosfato, granito, níquel, areia, nióbio, basalto e estanho, entre outros.

No setor de petróleo e gás, o Brasil também se destaca. A produção nacional de petróleo atingiu o recorde de 4,615 milhões de barris por dia em agosto de 2026, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esta produção resulta no pagamento de royalties mensais entre R$ 6,5 bilhões a R$ 8,9 bilhões de reais, distribuído entre União, 11 Estados e mais de 823 municípios, variando conforme as oscilações internacionais do preço do barril de Brent. Além disso, as novas fronteiras de produção como a Margem Equatorial, demonstram um enorme potencial de ampliação das reservas nacionais nas próximas décadas.

Tanto o setor mineral quanto os setores de petróleo e gás são fundamentais para a soberania nacional e o desenvolvimento do país. Entretanto, na última década, especialmente no setor mineral, o Brasil vivenciou desastres como os de Brumadinho, Mariana e Maceió, além de casos de extração ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental. Ademais, diversos gestores de órgãos públicos foram afastados por decisões judiciais.

Para cumprir seu papel constitucional e assegurar as ações necessárias à soberania nacional e ao desenvolvimento sustentável, os órgãos relacionados aos setores mineral, de geologia, de petróleo e de gás precisam passar por um processo de fortalecimento institucional, com ampliação dos quadros técnicos, melhoria da estrutura e aumento do orçamento destinado ao seu funcionamento. A atuação desses órgãos deve criar um ciclo positivo, que favoreça investimentos, gere empregos, promova soluções científicas e tecnológicas, garanta a segurança jurídica e assegure a preservação ambiental e o desenvolvimento social.

O governo eleito precisa reduzir as contradições entre as expectativas de sua base popular, que apresenta críticas à falta de fiscalização e à inércia governamental diante da extração ilegal, e as práticas de nomeação para cargos de direção nas agências, nos ministérios e nas empresas do setor. Nessas instituições, ocorrem frequentemente indicações predominantemente políticas de pessoas sem formação ou experiência nas respectivas áreas de atuação. Esse cenário, além de contrariar os princípios da administração pública, cria, no campo político, um distanciamento entre o discurso da base popular e dos parlamentares que apoiam o governo e a prática das indicações governamentais.

No final de 2026, o Governo Federal deverá realizar indicações para os cargos de direção nacional e Gerências Regionais da Agência Nacional de Mineração (ANM) e, em janeiro, nomear os novos integrantes da equipe governamental. Diante desse cenário, as entidades e as pessoas que assinam este documento solicitam à Presidência da República e ao Congresso Nacional que as indicações para esses cargos considerem pessoas com formação e experiência nas respectivas áreas de atuação, servidores de carreira dos órgãos envolvidos e lideranças setoriais de entidades e instituições que contribuam para a formulação e a implementação de políticas públicas nos setores mineral, de geologia, de petróleo e de gás.

Embora essas indicações também envolvam decisões políticas, é fundamental que os escolhidos conheçam os respectivos setores e assumam o compromisso com uma agenda de desenvolvimento nacional pautada pela sustentabilidade e pela responsabilidade social.

Texto elaborado pela Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO)

ASSINE PELO LINK ABAIXO (GOOGLE FORMS)
https://forms.gle/51KNrbniUAWVJm3s7

Resposta

  1. Avatar de DFerreira

    Acho perfeito e pertinente esta Solicitação, que de tão óbvia, nem deveria ser necessário esta reivindicação, mas na administração de uma empresa é fundamental que se tenha experiência e conhecimento profundo do seu negócio. E um absurdo ver a nossa CPRM sendo sucateada e a margem das atuais demandas estratégicas de minerais críticos e terras raras e a CPRM a margem do que ela se preparou ao longo dos seus 56 anos. Que Deus ilumine a cabeça dos nossos governantes e políticos.

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