A CONAE chama a atenção dos empregados do SGB/CPRM para um tema que deve ganhar importância crescente nos próximos meses: a relação entre a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho e o ciclo orçamentário federal, especialmente a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA.

O atual acordo coletivo abrange os anos de 2025 e 2026. A próxima data-base dos empregados será em julho de 2027. Embora a negociação formal costume ocorrer mais perto desse período, é importante compreender que, no caso de uma empresa pública federal, parte relevante das condições para qualquer avanço salarial ou de benefícios é construída antes, durante a elaboração do orçamento.

O PLOA é a proposta de orçamento que o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, indicando as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. No ciclo orçamentário federal, essa proposta deve ser encaminhada até o fim de agosto de cada ano. Antes disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — define parâmetros, prioridades e regras que orientam a elaboração do orçamento.

Na prática, isso significa que a negociação de julho de 2027 não começa apenas em julho de 2027. Para que exista margem para reajuste, recomposição salarial, ganho real, valorização de benefícios ou avanços relacionados à carreira, é necessário que essas possibilidades sejam consideradas previamente no planejamento orçamentário da empresa e nas instâncias governamentais competentes.

Esse ponto é especialmente relevante porque, em empresas públicas federais, temas como despesa de pessoal, benefícios e impactos financeiros de acordos coletivos não dependem apenas da vontade interna da empresa. Eles passam por análises, limites e autorizações que envolvem o planejamento da própria empresa, o ministério supervisor e órgãos federais responsáveis pela coordenação das estatais.

Por isso, a CONAE entende que é fundamental acompanhar desde já como o SGB/CPRM está tratando a próxima data-base em seu planejamento orçamentário. É preciso saber se há previsão de recursos para recomposição salarial, se existe margem para ganho real, se os benefícios estão sendo considerados e se há estudos sobre impactos de um eventual novo PCCS ou de outras medidas de valorização dos empregados.

A atenção deve se voltar para dois momentos. O primeiro é o orçamento de 2027, elaborado ao longo de 2026, que pode influenciar diretamente a negociação da próxima data-base. O foco principal deve estar nesse ciclo orçamentário, pois é nele que se definem as condições concretas para qualquer avanço na negociação de 2027.

A CONAE defende que os empregados não devem chegar à próxima mesa de negociação apenas reagindo a uma proposta pronta. É necessário construir previamente uma pauta fundamentada, com dados, estimativas de impacto financeiro, levantamento das perdas acumuladas, comparação com outras categorias e defesa técnica da valorização dos quadros do SGB/CPRM.

Nesse sentido, a entidade pretende atuar para solicitar informações formais à empresa, acompanhar o planejamento orçamentário e dialogar com as instâncias responsáveis, buscando assegurar que a próxima data-base seja tratada com a seriedade necessária.

Entre os pontos que devem ser acompanhados estão: a previsão orçamentária para reajuste salarial em 2027; a existência ou não de margem para ganho real; a atualização dos benefícios; o impacto financeiro de diferentes cenários de reajuste; o crescimento vegetativo da folha; e a eventual abertura de discussão sobre PCCS, progressões e reestruturação de carreira.

A CONAE reafirma que a defesa dos empregados exige mobilização, organização e informação qualificada. A mesa do ACT é um espaço central de negociação, mas ela não existe isoladamente. Para que haja avanço real, é preciso preparar o terreno antes, acompanhar o orçamento e cobrar transparência sobre as escolhas feitas pela empresa.

Sem previsão orçamentária, qualquer negociação fica limitada. Com planejamento, dados e mobilização, os empregados têm melhores condições de disputar avanços concretos.

A CONAE informa que irá encaminhar ofício à empresa solicitando informações detalhadas sobre o planejamento orçamentário relacionado à próxima data-base, considerando que o atual ciclo de elaboração do PLOA se encerra em agosto. Entre os pontos que serão questionados estão: há previsão orçamentária para reajuste salarial em 2027 e 2028? Existe margem para ganho real além da reposição inflacionária? Os benefícios estão contemplados com atualização de valores? Há estudos de impacto financeiro para diferentes cenários de negociação do ACT? Como está sendo considerado o crescimento vegetativo da folha? Existe previsão ou estudo para revisão de PCCS, progressões ou reestruturação de carreira? Essas informações são fundamentais para que os empregados possam acompanhar, com transparência, as condições reais que influenciarão a próxima negociação coletiva.

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N^o do processo SEI: 48035.001669/2026-95