Coordenação Nacional das Associações de Empregados do SGB/CPRM

Teletrabalho no serviço público federal avança com foco em resultados; CONAE cobra transparência do SGB

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Um levantamento realizado pelo SENGE / CONAE sobre as normas de teletrabalho de mais de vinte órgãos e entidades federais mostra que o Programa de Gestão e Desempenho — PGD vem sendo adotado de forma ampla na Administração Pública Federal, com diferentes combinações de trabalho presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho integral.

Foram consultadas normas da ANTAQ, ANEEL, ANATEL, Banco Central, AGU, INPI, MCTI, DNIT, CAPES, FNDE, ministérios e outras instituições. Embora cada órgão estabeleça critérios próprios, o padrão predominante é a gestão baseada em planejamento, entregas, prazos e avaliação de resultados, com a presencialidade definida conforme as necessidades das atividades e das unidades.

O levantamento também mostra que não existe uma regra federal uniforme determinando três dias presenciais por semana. A AGU, por exemplo, estabelece oito dias presenciais por mês no teletrabalho parcial; o FNDE exige 40 horas presenciais por bimestre; enquanto outros órgãos autorizam diferentes proporções de teletrabalho parcial e integral.

PGD federal dispensa registro de ponto

Outro aspecto relevante está no artigo 8º da Instrução Normativa Conjunta SEGES–SGPRT/MGI nº 24/2023, que estabelece as regras gerais do PGD federal. A norma determina que todos os participantes do programa ficam dispensados do registro de frequência e assiduidade na totalidade da jornada, independentemente da modalidade adotada.

Nesses casos, o ponto eletrônico é substituído por planos de entregas, planos de trabalho, registro das atividades realizadas, acompanhamento das metas e avaliação pela chefia. Alguns órgãos mantêm apenas o registro dos dias de comparecimento presencial, principalmente para pagamento de auxílio-transporte, sem controle de entrada, saída e intervalos.

Essa regra não se aplica automaticamente ao SGB, que é uma empresa pública com empregados regidos pela CLT. Ainda assim, constitui uma importante referência da política adotada pelo Governo Federal: substituir o controle meramente presencial por mecanismos de planejamento, responsabilidade e avaliação de resultados.

CONAE acompanha alterações com preocupação

A CONAE acompanha com preocupação as alterações da Norma RHU 01.06 — Teletrabalho Híbrido, que vêm sendo conduzidas à revelia e sem o conhecimento ou a participação efetiva dos empregados da empresa.

No dia 24 de junho de 2026, a entidade encaminhou à Diretoria Executiva, à Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial e à Diretoria de Geologia e Recursos Minerais o Ofício nº 6/2026/CONAE–AGEN/CA/CPRM. O documento questiona a manutenção da vedação geral ao teletrabalho híbrido para ocupantes de Funções de Confiança e Cargos em Comissão e solicita transparência na revisão da norma.

O ofício também pediu esclarecimentos sobre o Processo SEI nº 48086.001251/2023-30, anteriormente indicado como referência para a revisão da Norma RHU 01.06. A CONAE solicitou informações sobre sua situação e as formas pelas quais empregados e entidades representativas poderão acompanhar a revisão da norma.

A participação dos trabalhadores nas discussões sobre mudanças no teletrabalho foi compromisso assumido pelo Diretor-Presidente durante o último Encontro de Líderes. Apesar disso, até o momento, a empresa não respondeu ao ofício encaminhado pela CONAE.

A entidade reafirma que mudanças nas regras de teletrabalho interferem diretamente na organização das equipes, nos deslocamentos, na qualidade de vida e na equidade de oportunidades. Por isso, devem ser discutidas de forma transparente, fundamentada e com participação prévia dos empregados.