Coordenação Nacional das Associações de Empregados do SGB/CPRM

Manifestação da CONAE acerca da deliberação relativa às cessões e movimentações de pessoal

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A Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM (CONAE), no exercício de sua atribuição de representação dos empregados da empresa, vem manifestar preocupação em relação à deliberação da Diretoria Executiva que determinou a elaboração de norma interna para regulamentação das cessões e movimentações de pessoal para outros órgãos da Administração Pública.
Inicialmente, reconhece-se a competência da empresa para disciplinar procedimentos internos relacionados à gestão de pessoas. Contudo, causa preocupação a necessidade e a oportunidade da medida, especialmente considerando que a matéria já se encontra disciplinada pela legislação federal aplicável à Administração Pública, em especial pelo Decreto nº 10.835/2021.
Nesse contexto, não está claro quais problemas concretos a regulamentação proposta pretende solucionar, tampouco quais estudos ou diagnósticos justificariam a adoção de novas restrições ou condicionantes às cessões atualmente existentes.

As cessões e movimentações previstas na legislação federal constituem instrumentos legítimos de cooperação entre órgãos e entidades públicas. Além de atenderem ao interesse da Administração Pública como um todo, permitem que profissionais compartilhem experiências, desenvolvam novas competências e retornem às suas instituições de origem trazendo conhecimentos, práticas e redes de relacionamento que contribuem para o fortalecimento organizacional.

O próprio Serviço Geológico do Brasil também se beneficia desse modelo ao poder receber profissionais de outros órgãos e entidades quando houver interesse institucional.
Nesse sentido, eventual regulamentação não deve criar obstáculos que, na prática, esvaziem ou desestimulem instrumentos já previstos na legislação federal.

A valorização dos empregados deve ocorrer por meio do fortalecimento do ambiente organizacional, do reconhecimento profissional, do desenvolvimento de lideranças e da construção de perspectivas de crescimento dentro da própria empresa.

Dessa forma, entende-se que o debate institucional deve priorizar ações voltadas à identificação das causas que motivam pedidos de movimentação, cessão ou participação em processos seletivos internos e externos.
Nesse aspecto, seria recomendável que a empresa promovesse estudos sobre clima organizacional, satisfação dos empregados, desenvolvimento de carreira, distribuição de oportunidades e fatores que influenciam a retenção de profissionais qualificados.

Também seria oportuno avaliar indicadores relacionados à rotatividade de pessoal, aos pedidos de movimentação e às áreas que concentram maior interesse de saída por parte dos empregados, buscando compreender se existem fatores organizacionais, gerenciais ou estruturais que mereçam atenção da Administração.

Diante disso, a CONAE entende que qualquer regulamentação sobre a matéria deve estar estritamente alinhada à legislação federal vigente, ser precedida de amplo diálogo institucional e ter como objetivo o aperfeiçoamento da gestão de pessoas, jamais a restrição de mecanismos legítimos de mobilidade funcional existentes na Administração Pública Federal.

Em síntese, a CONAE entende que, caso exista uma preocupação institucional com a retenção de profissionais no Serviço Geológico do Brasil, o caminho mais adequado não é a criação de novas normas restritivas, mas sim o fortalecimento das políticas de gestão de pessoas, da valorização dos empregados, da distribuição equitativa de oportunidades e do reconhecimento profissional. Nesse contexto, cabe refletir se questões historicamente apontadas pelos trabalhadores — como a ausência de revisão do PCCS, a manutenção de diretorias vagas ou ocupadas por profissionais sem a necessária aderência técnica às áreas sob sua gestão, as recorrentes incertezas relacionadas ao regime de teletrabalho e as dificuldades enfrentadas por empregados para obter direitos já reconhecidos, como o adicional de insalubridade para técnicos expostos a condições previstas em lei — não mereceriam maior prioridade por parte da Administração. Afinal, parece mais efetivo investir esforços na melhoria das condições de trabalho, do ambiente organizacional e das perspectivas de desenvolvimento profissional do que buscar mecanismos destinados a restringir a mobilidade de empregados que, muitas vezes, procuram outras oportunidades em razão de fatores que poderiam ser enfrentados e solucionados internamente.

Respostas

  1. Avatar de reallygalaxy0003ae3ce9

    Parabéns à Diretoria da CONAE -SGB-CPRM quanto a manifestar-se sobre atos normativos da empresa relativos a cessões e disponibilização de seus funcionários à outros órgãos públicos, alertando no entanto, a Diretoria da empresa, quanto as necessidades de adoção de ações internas técnicas e administrativas referentes a procedimentos e normas no âmbito da área de recursos humanos, que devem anteceder a atos normativos de cessões e aquisições. Quanto a CONAE, conhecia como Coordenação Nacional das Associações de Empregados da CPRM e não como Coordenação Nacional de Empregados da CPRM. Alguma alteração estatutária na entidade? Sds, Luiz Oliveira (Ex-Diretor da CONAE)

    1. Avatar de CONAE

      Obrigado pelo apontamento, farei as correções