Nesta Semana das Geociências, em que se celebram o Dia da Geógrafa e do Geógrafo, o Dia da Geóloga e do Geólogo e o Dia da Geofísica e do Geofísico, a CONAE parabeniza todas as pessoas que dedicam sua vida ao conhecimento, ao planejamento e à defesa do território brasileiro. São profissionais essenciais para compreender nossos recursos naturais, nossos riscos, nossas águas, nossas cidades, nossas paisagens e nosso subsolo. Em homenagem a essas categorias e ao papel estratégico da geociência pública, a CONAE convida toda a comunidade científica e a sociedade brasileira a assinarem o Manifesto em Defesa da Centralidade do SGB na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O documento foi elaborado pela Diretoria da CONAE, junto com o Conselho Deliberativo diante da tramitação, no Senado Federal, do PL nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — PNMCE e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos — CIMCE. A proposta aprovada pela Câmara representa um avanço ao tratar minerais críticos como tema de Estado.
No entanto, o texto aprovado apresenta uma lacuna grave: embora trate de conhecimento geofísico, mapeamento geológico, pesquisa mineral, inovação tecnológica e criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, não menciona expressamente o Serviço Geológico do Brasil, orgão responsável nacionalmente por essas atribuições há mais de meio século.
Essa ausência precisa ser corrigida no Senado.
O SGB é a instituição pública nacional que reúne a experiência, a estrutura e o corpo técnico necessários para produzir, integrar e interpretar o conhecimento geocientífico que deve orientar qualquer política séria de minerais críticos e estratégicos. São décadas de atuação em mapeamento geológico, levantamentos geofísicos e geoquímicos, pesquisa mineral de base, avaliação pré-competitiva do potencial mineral, hidrogeologia, hidrologia, gestão territorial, prevenção de desastres, contando com ampla estrutura nacional, laboratórios, litotecas e sistemas públicos de informação geocientífica.
O manifesto defende que o Senado aperfeiçoe o PL nº 2780/2024 para garantir a participação permanente do SGB no CIMCE, sua inclusão expressa na rede nacional de pesquisa e inovação prevista no projeto, e a possibilidade de aplicação de recursos em ações executadas ou coordenadas pelo Serviço Geológico.
A categoria aprova o debate sobre industrialização mineral, beneficiamento, metalurgia, química fina, terras raras e agregação de valor ao produto mineral nacional. Mas ele deve ser construído com precisão institucional. A indústria, a lavra, o processamento e a transformação mineral precisam de instrumentos próprios de política industrial. Já a pesquisa geológica de base e a inteligência geocientífica nacional devem ser fortalecidas no SGB.
Sem conhecimento geológico público, não há soberania mineral verdadeira. Há apenas decisões tomadas sobre bases frágeis, dependentes de interesses conjunturais e de informações fragmentadas.
Por isso, chamamos empregadas e empregados do SGB, entidades representativas, profissionais das geociências, integrantes da comunidade científica e apoiadores da ciência pública brasileira a assinarem o manifesto.
Assine o manifesto e ajude a defender o papel do Serviço Geológico do Brasil na construção de uma política mineral soberana.
Sem Serviço Geológico forte, não há soberania mineral.
Deixe uma resposta